| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5444 / 1997 |
| Date | 1997-10-28 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA RUBENS VICENTE NOGUEIRA. |
| native_id | 3593 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5444, DE 28 DE OUTUBRO DE 1997. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA RUBENS VICENTE NOGUEIRA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA RUBENS VICENTE NOGUEIRA, a atual rua sem denominação oficial, situada no bairro Paredão, que se inicia na Rua sem denominação oficial, e termina defronte ao terreno de Arnaldo Nogueira. Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas e a comunicação à ETC - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 28 de outubro de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal da Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral de Município OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)