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norma nº 5444/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5444 / 1997
Date 1997-10-28
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA RUBENS VICENTE NOGUEIRA.
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LEI Nº 5444, DE 28 DE OUTUBRO DE 1997.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA RUBENS VICENTE NOGUEIRA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA RUBENS VICENTE NOGUEIRA, a atual rua sem denominação oficial, situada no bairro
Paredão, que se inicia na Rua sem denominação oficial, e termina defronte ao terreno de Arnaldo Nogueira.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas e a comunicação à ETC - Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas
Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 28 de outubro de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal da Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral de Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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