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norma nº 5450/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5450 / 1997
Date 1997-10-31
EmentaALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 4932, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 5450, DE 31 DE OUTUBRO DE 1997.
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 4932, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 2º, da Lei nº 4932, de 15 de dezembro de 1994, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 2º O Conselho Municipal de Alimentação Escolar terá a seguinte composição:
I - três representantes da Secretaria Municipal de Educação, sendo um deles o Diretor do Departamento de Apoio ao
Aluno;
II - um representante da Associação Comercial e Industrial de Sete Lagoas;
III - um representante do sindicato representativo dos professores de Sete Lagoas;
IV - um representante da Associação de Pais e Alunos;
V - um representante dos trabalhadores rurais do Município;
VI - um representante da União Colegial de Sete Lagoas.
Parágrafo Único - O presidente do Conselho será o Diretor do Departamento de Apoio ao Aluno."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 31 de outubro de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal da Administração
VANIA MARIA DIAS MOREIRA E SILVA
Secretário Municipal de Educação
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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