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norma nº 5458/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5458 / 1997
Date 1997-11-10
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA RAIMUNDO FÉLIX FERREIRA.
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LEI Nº 5458, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA RAIMUNDO FÉLIX FERREIRA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA RAIMUNDO FÉLIX FERREIRA, a atual Rua "G", situada no bairro Residencial "Pôr-do-Sol",
que se inicia na Rua "J" entre as quadras 5 e 2, e termina na Rua "A" entre as quadras 4 e 2.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal encarregado de providenciar a comunicação da denominação à ETC - Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à
CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 10 de novembro de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal da Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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