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norma nº 5460/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5460 / 1997
Date 1997-11-11
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS SINDICATOS DOS CONTABILISTAS DE SETE LAGOAS.
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LEI Nº 5460, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS SINDICATOS DOS CONTABILISTAS DE SETE LAGOAS.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Sindicato dos Contabilistas de Sete Lagoas - ME, fundado em 3 de setembro
de 1973, e registrado no Ministério do Estado de Trabalho, sob o nº 012.188.01315.0, livro 07, fl. 27, em 7 de maio de
1980, com sede à Rua Espinosa, 385, bairro Padre Teodoro, Sete Lagoas, inscrito no CGC sob o nº 21.012.943/0001-04.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 11 de novembro de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal da Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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