| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5460 / 1997 |
| Date | 1997-11-11 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS SINDICATOS DOS CONTABILISTAS DE SETE LAGOAS. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5460, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS SINDICATOS DOS CONTABILISTAS DE SETE LAGOAS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Sindicato dos Contabilistas de Sete Lagoas - ME, fundado em 3 de setembro de 1973, e registrado no Ministério do Estado de Trabalho, sob o nº 012.188.01315.0, livro 07, fl. 27, em 7 de maio de 1980, com sede à Rua Espinosa, 385, bairro Padre Teodoro, Sete Lagoas, inscrito no CGC sob o nº 21.012.943/0001-04. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 11 de novembro de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal da Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município