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norma nº 5462/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5462 / 1997
Date 1997-11-12
EmentaAUTORIZA A CRIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE TRUCO "PREFEITO MARCELO CECÉ".
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LEI Nº 5462, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE TRUCO "PREFEITO MARCELO CECÉ".
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a criar o Campeonato Municipal de truco "Prefeito Marcelo Cecé".
Art. 2º A data de início do Campeonato será fixada a partir do dia 1º/07/98 e o término no dia 30/09/98, assim,
sucessivamente, todos os anos.
Art. 3º A fórmula, premiação e regulamento do referido Campeonato ficará à cargo da Secretaria Municipal de Esportes.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 12 de novembro de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal da Administração
PAULO SÉRGIO MACIEL DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Esportes
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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