| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5475 / 1997 |
| Date | 1997-11-27 |
| Ementa | CRIA DIA DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
| native_id | 3623 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 5475, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997. CRIA DIA DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído Dia da Bandeira do Município de Sete Lagoas, a ser comemorado no dia 24 de novembro de cada ano. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 27 de novembro de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal da Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município