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norma nº 5476/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5476 / 1997
Date 1997-11-27
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA CELSO DUTRA.
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LEI Nº 5476, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997.
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA CELSO DUTRA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA CELSO DUTRA, a atual rua sem denominação oficial situada no bairro Paredão, que se
inicia na Av. Prefeito Alberto Moura e termina no terreno de propriedade de Arnaldo Nogueira.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à ETC - Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas
Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 27 de novembro de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal da Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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