| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5477 / 1997 |
| Date | 1997-11-27 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA OCTACÍLIO NASCIMENTO. |
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LEI Nº 5477, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA OCTACÍLIO NASCIMENTO. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA OCTACÍLIO NASCIMENTO, a atual rua "H", situada no bairro Residencial Pôr-do-Sol, e que se inicia na Rua Jota (J), entre área verde e a quadra 5 e termina na divisa do terreno de Homero de tal. Art. 2º Fica o Executivo Municipal encarregado de providenciar a comunicação da denominação à ETC - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 27 de novembro de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal da Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral de Município OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)