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norma nº 5477/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5477 / 1997
Date 1997-11-27
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA OCTACÍLIO NASCIMENTO.
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LEI Nº 5477, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA OCTACÍLIO NASCIMENTO.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA OCTACÍLIO NASCIMENTO, a atual rua "H", situada no bairro Residencial Pôr-do-Sol, e que
se inicia na Rua Jota (J), entre área verde e a quadra 5 e termina na divisa do terreno de Homero de tal.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal encarregado de providenciar a comunicação da denominação à ETC - Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à
CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 27 de novembro de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal da Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral de Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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