| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5478 / 1997 |
| Date | 1997-12-01 |
| Ementa | MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DR. AFONSINHO. |
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LEI Nº 5478, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1997. MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DR. AFONSINHO. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA DR. AFONSINHO, a atual Rua Juiz de Fora, situada no bairro Bom Jardim e Esperança, que se inicia na Av. Guimarães Rosa entre as quadras 4 e 5 e termina na Av. José Sérvulo Soalheiro entre as quadras 20 e 21 no bairro Esperança. Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas da nova denominação e a devida comunicação à ETC - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 1 de dezembro de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal da Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)