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norma nº 5478/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5478 / 1997
Date 1997-12-01
EmentaMODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DR. AFONSINHO.
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LEI Nº 5478, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1997.
MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DR. AFONSINHO.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA DR. AFONSINHO, a atual Rua Juiz de Fora, situada no bairro Bom Jardim e Esperança, que
se inicia na Av. Guimarães Rosa entre as quadras 4 e 5 e termina na Av. José Sérvulo Soalheiro entre as quadras 20 e 21
no bairro Esperança.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas da nova denominação e a devida
comunicação à ETC - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG
- Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 1 de dezembro de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal da Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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