br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 5479/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5479 / 1997
Date 1997-12-01
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA NICOMEDES LOPES PEREIRA.
native_id3628

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 5479, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1997.
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA NICOMEDES LOPES PEREIRA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, ou seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA NICOMEDES LOPES PEREIRA, a atual Rua "F", situada no bairro Residencial Pôr-do-Sol,
que se inicia na Rua "J" entre as quadras 1 e 2 e termina na Avenida A.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à ETC - Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas
Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 1 de dezembro de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal da Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

open original →