| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5479 / 1997 |
| Date | 1997-12-01 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA NICOMEDES LOPES PEREIRA. |
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LEI Nº 5479, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1997. DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA NICOMEDES LOPES PEREIRA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, ou seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA NICOMEDES LOPES PEREIRA, a atual Rua "F", situada no bairro Residencial Pôr-do-Sol, que se inicia na Rua "J" entre as quadras 1 e 2 e termina na Avenida A. Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à ETC - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 1 de dezembro de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal da Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)