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norma nº 5487/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5487 / 1997
Date 1997-12-22
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOÃO BATISTA TEIXEIRA.
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LEI Nº 5487, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOÃO BATISTA TEIXEIRA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOÃO BATISTA TEIXEIRA, a atual Rua "6" (seis), situada no bairro Bela Vista,
iniciando-se na Rua "1" (hum), entre as quadras "4" (quatro) e "5" (cinco), com término na Rua "9" (nove), no mesmo
bairro.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal encarregado de providenciar a comunicação à ETC - Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG -
Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de dezembro de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ IVO GOMES DE OLIVEIRA
Coordenador das Ações de Governo
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
ACHILES COELHO MACIEL
Secretário Municipal de Planejamento
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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