| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5487 / 1997 |
| Date | 1997-12-22 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOÃO BATISTA TEIXEIRA. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5487, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOÃO BATISTA TEIXEIRA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOÃO BATISTA TEIXEIRA, a atual Rua "6" (seis), situada no bairro Bela Vista, iniciando-se na Rua "1" (hum), entre as quadras "4" (quatro) e "5" (cinco), com término na Rua "9" (nove), no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Executivo Municipal encarregado de providenciar a comunicação à ETC - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de dezembro de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ IVO GOMES DE OLIVEIRA Coordenador das Ações de Governo GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração ACHILES COELHO MACIEL Secretário Municipal de Planejamento FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município