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norma nº 5488/1997

Tipo Lei
Número / Ano 5488 / 1997
Date 1997-12-22
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA JOSIAS PINHEIRO PRIMO.
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LEI Nº 5488, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.
DENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA JOSIAS PINHEIRO PRIMO.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se AVENIDA JOSIAS PINHEIRO PRIMO, a atual Avenida "A", situada no bairro Residencial
Pôr-do-Sol, que se inicia entre a quadra 3 e área verde, e termina na Rua "E" e área verde.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal encarregado de providenciar a comunicação da denominação à ETC - Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à
CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de dezembro de 1997.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA
Secretário Municipal da Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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