| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5488 / 1997 |
| Date | 1997-12-22 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA JOSIAS PINHEIRO PRIMO. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5488, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997. DENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA JOSIAS PINHEIRO PRIMO. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se AVENIDA JOSIAS PINHEIRO PRIMO, a atual Avenida "A", situada no bairro Residencial Pôr-do-Sol, que se inicia entre a quadra 3 e área verde, e termina na Rua "E" e área verde. Art. 2º Fica o Executivo Municipal encarregado de providenciar a comunicação da denominação à ETC - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de dezembro de 1997. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUSA Secretário Municipal da Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município