| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4870 / 1994 |
| Date | 1994-07-07 |
| Ementa | MODIFICA DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA PÚBLICA - TRAVESSA ANTÔNIO TEOFILO. |
| native_id | 3652 |
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LEI Nº 4870, DE 7 DE JULHO DE 1994 MODIFICA DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA PÚBLICA - TRAVESSA ANTÔNIO TEOFILO. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se TRAVESSA ANTÔNIO TEOFILO a atual Travessa Santos Reis situada no Bairro Catarina e que se inicia na Rua Santos Reis entre as Quadras 30 e 31 e termina na Avenida 21 do Setembro entre as Quadras 30 e 31. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da nova denominação no local, e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIC), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e as Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG). Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 7 de Julho de 1994. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município