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norma nº 4870/1994

Tipo Lei
Número / Ano 4870 / 1994
Date 1994-07-07
EmentaMODIFICA DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA PÚBLICA - TRAVESSA ANTÔNIO TEOFILO.
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LEI Nº 4870, DE 7 DE JULHO DE 1994
MODIFICA DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA PÚBLICA - TRAVESSA ANTÔNIO TEOFILO.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se TRAVESSA ANTÔNIO TEOFILO a atual Travessa Santos Reis situada no Bairro Catarina e que se
inicia na Rua Santos Reis entre as Quadras 30 e 31 e termina na Avenida 21 do Setembro entre as Quadras 30 e 31.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da nova denominação no
local, e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), à Companhia Energética de Minas
Gerais (CEMIC), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e as Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 7 de Julho de 1994.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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