| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4877 / 1994 |
| Date | 1994-08-15 |
| Ementa | CRIA O "DIA MUNICIPAL DA COLONIA ITALIANA". |
| native_id | 3659 |
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LEI Nº 4877, DE 15 DE AGOSTO DE 1994 CRIA O "DIA MUNICIPAL DA COLONIA ITALIANA". O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica criado o "Dia Municipal da Colônia Italiana", celebrado anualmente no dia 15 de agosto, data em que se comemora o "Dia de Nossa Senhora do Sagrado Coração de Maria". Parágrafo Único - A data comemorativa criada por esta lei é dedicada aos italianos natos e seus descendentes, radicados no Município de Sete Lagoas. Art. 2º As comemorações do "Dia Municipal da Colônia Italiana" ocorrerão na Igreja Sagrado Coração de Maria, na comunidade de Wenceslau Bráz. Art. 3º A data comemorativa criada por esta lei passa a integrar o calendário oficial do Município de Sete Lagoas. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 15 de Agosto de 1994. MÚCIO JOSÉ RIES JÚNIOR Prefeito Municipal RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR Procurador Geral do Município