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norma nº 4877/1994

Tipo Lei
Número / Ano 4877 / 1994
Date 1994-08-15
EmentaCRIA O "DIA MUNICIPAL DA COLONIA ITALIANA".
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LEI Nº 4877, DE 15 DE AGOSTO DE 1994
CRIA O "DIA MUNICIPAL DA COLONIA ITALIANA".
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica criado o "Dia Municipal da Colônia Italiana", celebrado anualmente no dia 15 de agosto, data em que se
comemora o "Dia de Nossa Senhora do Sagrado Coração de Maria".
Parágrafo Único - A data comemorativa criada por esta lei é dedicada aos italianos natos e seus descendentes, radicados
no Município de Sete Lagoas.
Art. 2º As comemorações do "Dia Municipal da Colônia Italiana" ocorrerão na Igreja Sagrado Coração de Maria, na
comunidade de Wenceslau Bráz.
Art. 3º A data comemorativa criada por esta lei passa a integrar o calendário oficial do Município de Sete Lagoas.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 15 de Agosto de 1994.
MÚCIO JOSÉ RIES JÚNIOR
Prefeito Municipal
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR
Procurador Geral do Município

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