| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4878 / 1994 |
| Date | 1994-08-24 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O AMÉRICA FUTEBOL CLUBE. |
| native_id | 3660 |
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LEI Nº 4878, DE 24 DE AGOSTO DE 1994 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O AMÉRICA FUTEBOL CLUBE. Autoria: VEREADOR PAULO MACIEL. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, fundado em 26.04.1934 nesta cidade de Sete Lagoas - MG, C.G.C.M.G. Nº 18.454.173/0001-45, com sede social à Rua Antônio Olinto, Nº 1.180, centro e campo de futebol à Rua Felipe dos Santos, Nº 222, Bairro N. Sra. das Graças. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 24 de Agosto de 1994. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RENATO LOBO DE VASCONCELOS Secretario Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município