| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4881 / 1994 |
| Date | 1994-09-05 |
| Ementa | DENOMINA RUA MANOEL DA COSTA. |
| native_id | 3663 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 4881, DE 5 DE SETEMBRO DE 1994 DENOMINA RUA MANOEL DA COSTA. Autoria: VEREADOR EDUARDO LANZA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA MANOEL DA COSTA o logradouro público começando na Rodovia MG-438, confrontando pelo lado direito com a Fazenda Riacho do Campo, de propriedade de Afonso Guimarães Costa, e lado esquerdo com o loteamento do referido bairro, e após o lote 13 (treze) do referido loteamento, virando à esquerda, até encontrar a Rua Manoel de Souza, no Bairro Riacho do Campo, zona rural de Sete Lagoas/MG. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e à Telecomunicações de Minas Gerais (TELEMIG). Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 05 de Setembro de 1994. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município