| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4882 / 1994 |
| Date | 1994-09-15 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE LAZER DO ALTO DO RIO DAS VELHAS (FUNECLAV). |
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LEI Nº 4882, DE 15 DE SETEMBRO DE 1994 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE LAZER DO ALTO DO RIO DAS VELHAS (FUNECLAV). O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declara de utilidade pública a Fundação Educativa e Cultural de Lazer do Alto do Rio das Velhas (FUNECLAV), sediada à Rua Níquel, Nº 450, Bairro Progresso, Sete Lagoas, Minas Gerais, CGC No.: 21 610 290/0001-65. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 15 de Setembro de 1994. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município