| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5503 / 1998 |
| Date | 1998-01-05 |
| Ementa | CRIA O ENSINO PRÉ-ESCOLAR E O ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIES, NA ESCOLA QUE MENCIONA. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5503, DE 5 DE JANEIRO DE 1998. CRIA O ENSINO PRÉ-ESCOLAR E O ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIES, NA ESCOLA QUE MENCIONA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Ficam criados, na Escola Municipal "Nádia Lúcia Ferreira Alves", o ensino pré-escolar e o ensino fundamental de 1ª a 4ª séries. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 5 de janeiro de 1998. Marcelo Cecé Vasconcelos de Oliveira Prefeito Municipal José Ivo Gomes de Oliveira Coordenador das Ações de Governo Vania Maria Dias Moreira e Silva Secretária Municipal de Educação FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município