| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5504 / 1998 |
| Date | 1998-01-05 |
| Ementa | CRIA O ENSINO PRÉ-ESCOLAR E O ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIES, NA ESCOLA QUE MENCIONA. |
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LEI Nº 5504, DE 5 DE JANEIRO DE 1998. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001 (conteúdo obsoleto) Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 5 de janeiro de 1998. Marcelo Cecé Vasconcelos de Oliveira Prefeito Municipal José Ivo Gomes de Oliveira Coordenador das Ações de Governo Achiles Maciel Secretário Municipal de Planejamento FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município