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norma nº 5505/1998

Tipo Lei
Número / Ano 5505 / 1998
Date 1998-01-05
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CECAF- CENTRO CULTURAL DE ATIVIDADES POPULARES.
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LEI Nº 5505, DE 5 DE JANEIRO DE 1998.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CECAF- CENTRO CULTURAL DE ATIVIDADES POPULARES.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o CECAP - Centro Cultural de Atividades Populares, fundada em 28/06/89, CGC
nº 21.607.585/0001-82, registrado no Cartório de Títulos e Documentos sob nº 1006 do Livro A-3, protocolo nº 20980; é
uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos que tem como finalidade promover eventos artísticos, culturais e
esportivos.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 5 de janeiro de 1998.
Marcelo Cecé Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal
José Augusto Faria de Sousa
Secretário Municipal de Administração
Fernando Geraldo de Maria Roque
Procurador Geral do Município

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