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norma nº 5213/1996

Tipo Lei
Número / Ano 5213 / 1996
Date 1996-11-26
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA AFONSO MARQUES DA COSTA.
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LEI Nº 5213, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA AFONSO MARQUES DA COSTA.
Autoria: VEREADOR FRANCISCO FELIPE ALVES DA SILVA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Afonso Marques da Costa, a atual Rua "Três", situada no Bairro Interlagos, situada no
Bairro Interlagos I, com início na Rua João Coelho Júnior, entre as quadras 04 e 07, e término na Avenida "B", entre as
quadras 04 e 07.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no
local e a devida comunicação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e
Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e a CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, e à CODESEL -
Companhia de Desenvolvimento de Sete Lagoas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de novembro de 1996.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RODRIGO PAIVA ANDRADE
Secretário Municipal de Governo
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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