| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5213 / 1996 |
| Date | 1996-11-26 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA AFONSO MARQUES DA COSTA. |
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LEI Nº 5213, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996 DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA AFONSO MARQUES DA COSTA. Autoria: VEREADOR FRANCISCO FELIPE ALVES DA SILVA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Afonso Marques da Costa, a atual Rua "Três", situada no Bairro Interlagos, situada no Bairro Interlagos I, com início na Rua João Coelho Júnior, entre as quadras 04 e 07, e término na Avenida "B", entre as quadras 04 e 07. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e a CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, e à CODESEL - Companhia de Desenvolvimento de Sete Lagoas. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de novembro de 1996. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RODRIGO PAIVA ANDRADE Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)