| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5214 / 1996 |
| Date | 1996-11-26 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5214, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996 DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA. Autoria: VEREADOR RONALDO CANABRAVA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua João Francisco de Oliveira, a atual Rua A, situada no Bairro Belo Vale II, que se inicia na Av. José Sérvulo Soalheiro, entre as quadras 2 e 4, e término na Rua F entre as quadras 1 e 3. Art. 2º Fica o Executivo Municipal encarregado de providenciar a comunicação da denominação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, a TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, a à CODESEL - Companhia de Desenvolvimento de Sete Lagoas. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de novembro de 1996. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RODRIGO PAIVA ANDRADE Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)