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norma nº 5214/1996

Tipo Lei
Número / Ano 5214 / 1996
Date 1996-11-26
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA.
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LEI Nº 5214, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA.
Autoria: VEREADOR RONALDO CANABRAVA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua João Francisco de Oliveira, a atual Rua A, situada no Bairro Belo Vale II, que se
inicia na Av. José Sérvulo Soalheiro, entre as quadras 2 e 4, e término na Rua F entre as quadras 1 e 3.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal encarregado de providenciar a comunicação da denominação à ECT - Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, a TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à
CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, a à CODESEL - Companhia de Desenvolvimento de Sete Lagoas.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de novembro de 1996.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RODRIGO PAIVA ANDRADE
Secretário Municipal de Governo
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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