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norma nº 5215/1996

Tipo Lei
Número / Ano 5215 / 1996
Date 1996-11-28
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ATÍLIO PONTELO.
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LEI Nº 5215, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1996
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ATÍLIO PONTELO.
Autoria: VEREADOR RONALDO CANABRAVA
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA ATÍLIO PONTELO, a atual Rua 3 (três), situada no Bairro Bom Jesus, que se inicia na
Rua 5 (CINCO), entre as quadras 7 e 9, e termina na Rua 10 (dez) entre as quadras 8 e 9.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal encampado de providenciar a comunicação da denominação à ECT - Empresa brasileira de
Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e á
CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, e à CODESEL - Companhia de Desenvolvimento de Sete Lagoas.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 28 de novembro de 1996.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RODRIGO PAIVA ANDRADE
Secretário Municipal de Governo
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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