| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4886 / 1994 |
| Date | 1994-09-22 |
| Ementa | DENOMINA DE COSME DE OLIVEIRA SANTOS, PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. |
| native_id | 3685 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 4886, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994 DENOMINA DE COSME DE OLIVEIRA SANTOS, PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se COSME DE OLIVEIRA SANTOS a praça localizada no Bairro Piedade na confluência das ruas João Mendes. Joaquim Antônio Figueiredo, Inconfidência e Joaquim Horário. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação ã Empresa Brasileira de Correios e Telégrafoe(ECT), à Companhia Energética de Minas Gerais(CEMIG), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto(SAAE) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A(TELEMIG). Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de Setembro de 1994. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO