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norma nº 5510/1998

Tipo Lei
Número / Ano 5510 / 1998
Date 1998-01-05
EmentaCRIA O ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIES E O ENSINO REGULAR DE SUPLÊNCIA DE 1ª A 4ª SÉRIES, NA ESCOLA QUE MENCIONA
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LEI Nº 5510, DE 5 DE JANEIRO DE 1998.
CRIA O ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIES E O ENSINO REGULAR DE SUPLÊNCIA DE 1ª A 4ª SÉRIES, NA ESCOLA QUE MENCIONA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados, na Escola Municipal "Clarindo Cassimiro", o ensino fundamental de 1ª a 4ª séries e o ensino
regular de suplência de 1ª a 4ª séries.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 5 de janeiro de 1998.
Marcelo Cecé Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal
José Ivo Gomes de Oliveira
Coordenador das Ações de Governo
Vania Maria Dias Moreira e Silva
Secretária Municipal de Educação
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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