| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5510 / 1998 |
| Date | 1998-01-05 |
| Ementa | CRIA O ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIES E O ENSINO REGULAR DE SUPLÊNCIA DE 1ª A 4ª SÉRIES, NA ESCOLA QUE MENCIONA |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5510, DE 5 DE JANEIRO DE 1998. CRIA O ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIES E O ENSINO REGULAR DE SUPLÊNCIA DE 1ª A 4ª SÉRIES, NA ESCOLA QUE MENCIONA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam criados, na Escola Municipal "Clarindo Cassimiro", o ensino fundamental de 1ª a 4ª séries e o ensino regular de suplência de 1ª a 4ª séries. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 5 de janeiro de 1998. Marcelo Cecé Vasconcelos de Oliveira Prefeito Municipal José Ivo Gomes de Oliveira Coordenador das Ações de Governo Vania Maria Dias Moreira e Silva Secretária Municipal de Educação FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município