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norma nº 5517/1998

Tipo Lei
Número / Ano 5517 / 1998
Date 1998-02-27
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ART. 1º DA LEI Nº 5503 DE 5 DE JANEIRO DE 1998, QUE CRIA O ENSINO PRÉ-ESCOLAR E O ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIES, NA ESCOLA QUE MENCIONA.
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LEI Nº 5517, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998.
DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ART. 1º DA LEI Nº 5503 DE 5 DE JANEIRO DE 1998, QUE CRIA O ENSINO PRÉ-ESCOLAR E O ENSINO
FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIES, NA ESCOLA QUE MENCIONA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono à seguinte Lei:
Art. 1º A ementa da Lei nº 5503, de 5 de janeiro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação;
"CRIA O ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIES, NA ESCOLA QUE MENCIONA"
Art. 2º O art. 1º, da Lei 5503, de 5 de janeiro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica criado, na Escola Municipal "Nádia Lúcia Ferreira Alves" - Pré-Escolar, o ensino fundamental de 1ª a 4ª
séries."
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 27 de fevereiro de 1998.
Marcelo Cecé Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal
José Ivo Gomes de Oliveira
Coordenador das Ações de Governo
Vania Maria Dias Moreira e Silva
Secretária Municipal de Educação
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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