| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5218 / 1996 |
| Date | 1996-11-29 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA HIME FRANÇA SILVA. |
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LEI Nº 5218, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1996 DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA HIME FRANÇA SILVA. Autoria: VEREADOR ELSON CORREA BARBOSA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA HIME FRANÇA SILVA, a atual Rua "H", que se inicia na Av. Castelo Branco, entre as quadras 2 e 3 e termina na Rua "B" entre as quadras 2 e 3, no Bairro Ouro Branco. Art. 2º Fica o Executivo Municipal, encarregado de providenciar a colocação de placas indicativas no local, e a comunicação da denominação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, á TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, e à CODESEL - Companhia de Desenvolvimento de Sete Lagoas. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de novembro de 1996. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RODRIGO PAIVA ANDRADE Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)