| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4894 / 1994 |
| Date | 1994-10-24 |
| Ementa | CRIA NA ESCOLA MUNICIPAL JOANINHA FELIZ DE PRÉ-ESCOLAR, O ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SERIE, E A DENOMINA DE "PROF. VASCO DAMIÃO". |
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LEI Nº 4894, DE 24 DE OUTUBRO DE 1994 CRIA NA ESCOLA MUNICIPAL JOANINHA FELIZ DE PRÉ-ESCOLAR, O ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SERIE, E A DENOMINA DE "PROF. VASCO DAMIÃO". O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica criada na Escola Municipal Joaninha Feliz de Pré-Escolar, o Ensino Fundamental de 1ª à 4ª série. Art. 2º A Escola passará a denominar-se Escola Municipal PROF. VASCO DAMIÃO de Pré-Escolar e Ensino Fundamental de 1ª à 1ª série. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 24 de Outubro de 1994. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração ANGELO GONÇALVES Secretário Municipal de Educação JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município