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norma nº 4894/1994

Tipo Lei
Número / Ano 4894 / 1994
Date 1994-10-24
EmentaCRIA NA ESCOLA MUNICIPAL JOANINHA FELIZ DE PRÉ-ESCOLAR, O ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SERIE, E A DENOMINA DE "PROF. VASCO DAMIÃO".
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LEI Nº 4894, DE 24 DE OUTUBRO DE 1994
CRIA NA ESCOLA MUNICIPAL JOANINHA FELIZ DE PRÉ-ESCOLAR, O ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SERIE, E A DENOMINA DE "PROF.
VASCO DAMIÃO".
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica criada na Escola Municipal Joaninha Feliz de Pré-Escolar, o Ensino Fundamental de 1ª à 4ª série.
Art. 2º A Escola passará a denominar-se Escola Municipal PROF. VASCO DAMIÃO de Pré-Escolar e Ensino Fundamental de 1ª à
1ª série.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 24 de Outubro de 1994.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
ANGELO GONÇALVES
Secretário Municipal de Educação
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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