| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5219 / 1996 |
| Date | 1996-12-12 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA TAFT ALBERTO FERREIRA. |
| native_id | 3715 |
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LEI Nº 5219, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996 DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA TAFT ALBERTO FERREIRA. Autoria: VEREADOR ALBERTO MÁRCIO TEIXEIRA FONSECA. O Povo do Município de Sete Lagoas, seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Passa a denominar-se RUA TAFT ALBERTO FERREIRA, a atual Rua "F", do Bairro Ouro Branco, que se inicia na Rua entre as quadras 11 e 12, e termina na Rua "D", entre as quadras 11 e 12. Art. 2º - Fica o Executivo Municipal, encarregado de providenciar a colocação de placas indicativas no local, e a devida comunicação à ECT - Empesa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, e à CODESEL - Companhia de Desenvolvimento de Sete Lagoas. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de novembro de 1996. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RODRIGO PAIVA ANDRADE Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)