| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5220 / 1996 |
| Date | 1996-12-02 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOAQUIM MANOEL PEREIRA. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5220, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1996 DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOAQUIM MANOEL PEREIRA. Autoria: VEREADOR ALBERTO MÁRCIO TEIXEIRA FONSECA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se RUA JOAQUIM MANOEL PEREIRA, a atual Rua "D", situada no Bairro Ouro Branco, que se inicia na Rua "B" entre as quadras 5 e 6, e termina na Rua "B", entre as quadras 08 e 12. Art. 2º - Fica o Executivo Municipal, encarregado de providenciar a colocação de placas indicativas no local, e a comunicação da denominação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, e à CODESEL - Companhia de Desenvolvimento de Sete Lagoas. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 2 de dezembro de 1996. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RODRIGO PAIVA ANDRADE Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)