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norma nº 4897/1994

Tipo Lei
Número / Ano 4897 / 1994
Date 1994-10-24
EmentaCRIA NA ESCOLA MUNICIPAL "PROFESSOR GALVÃO" DE 5ª A 8ª SERIE O ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIE.
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LEI Nº 4897, DE 24 DE OUTUBRO DE 1994
CRIA NA ESCOLA MUNICIPAL "PROFESSOR GALVÃO" DE 5ª A 8ª SERIE O ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIE.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado na Escola Municipal "Professor Galvão" de 5ª à 8ª série, o Ensino Fundamental de 1ª à 4ª série.
Art. 2º A Escola passará a ministrar o Ensino Fundamental de 1ª à 8ª série.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 24 de Outubro de 1994.
MÚCIO JOSÉ REIS JUNIOR
Prefeito Municipal
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
ANGELO GONÇALVES
Secretário Municipal de Educação
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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