| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4897 / 1994 |
| Date | 1994-10-24 |
| Ementa | CRIA NA ESCOLA MUNICIPAL "PROFESSOR GALVÃO" DE 5ª A 8ª SERIE O ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIE. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 4897, DE 24 DE OUTUBRO DE 1994 CRIA NA ESCOLA MUNICIPAL "PROFESSOR GALVÃO" DE 5ª A 8ª SERIE O ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIE. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado na Escola Municipal "Professor Galvão" de 5ª à 8ª série, o Ensino Fundamental de 1ª à 4ª série. Art. 2º A Escola passará a ministrar o Ensino Fundamental de 1ª à 8ª série. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 24 de Outubro de 1994. MÚCIO JOSÉ REIS JUNIOR Prefeito Municipal RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração ANGELO GONÇALVES Secretário Municipal de Educação JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município