| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5221 / 1996 |
| Date | 1996-12-05 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ROGERIO GERALDO PONTELO. |
| native_id | 3722 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5221, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1996 DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ROGERIO GERALDO PONTELO. Autoria: VEREADOR RONALDO CANABRAVA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Passa a denominar-se RUA RÓGERIO GERALDO PONTELO, a atual Rua "G", situada no Bairro Ouro Branco, que se inicia na Rua "E" entre as quadras 3 e 4, e termina na Av. Prefeito Alberto Moura, entre as quadras 3 e 4. Art. 2º - Fica o Executivo Municipal, encarregado de providenciar a comunicação da denominação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, e à CODESEL - Companhia de Desenvolvimento de Sete Lagoas. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 5 de dezembro de 1996. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RODRIGO PAIVA ANDRADE Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)