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norma nº 5221/1996

Tipo Lei
Número / Ano 5221 / 1996
Date 1996-12-05
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ROGERIO GERALDO PONTELO.
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LEI Nº 5221, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1996
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ROGERIO GERALDO PONTELO.
Autoria: VEREADOR RONALDO CANABRAVA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se RUA RÓGERIO GERALDO PONTELO, a atual Rua "G", situada no Bairro Ouro Branco, que se
inicia na Rua "E" entre as quadras 3 e 4, e termina na Av. Prefeito Alberto Moura, entre as quadras 3 e 4.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal, encarregado de providenciar a comunicação da denominação à ECT - Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas
Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, e à CODESEL - Companhia de Desenvolvimento de Sete Lagoas.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 5 de dezembro de 1996.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RODRIGO PAIVA ANDRADE
Secretário Municipal de Governo
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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