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norma nº 4901/1994

Tipo Lei
Número / Ano 4901 / 1994
Date 1994-10-31
EmentaDA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA.
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www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 4901, DE 31 DE OUTUBRO DE 1994
DA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA.
Autoria: Vereador José das Graças Silva.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA MARIA PEREIRA ALVES a atual Rua J, localizada no Bairro Eldorado, que se inicia na
antiga estrada para Cachoeira da Prata entre as quadras 16 e uma área vaga e termina na Avenida José Tavares Leão.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no
local e a devida comunicação ã Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - (ECT), à Companhia Energética de Minas
Gerais (CEMIG), às Telecomunicações de Minas Gerais (TELEMIG) e ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 31 de Outubro de 1994.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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