| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4901 / 1994 |
| Date | 1994-10-31 |
| Ementa | DA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA. |
| native_id | 3726 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 4901, DE 31 DE OUTUBRO DE 1994 DA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA. Autoria: Vereador José das Graças Silva. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA MARIA PEREIRA ALVES a atual Rua J, localizada no Bairro Eldorado, que se inicia na antiga estrada para Cachoeira da Prata entre as quadras 16 e uma área vaga e termina na Avenida José Tavares Leão. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação ã Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - (ECT), à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), às Telecomunicações de Minas Gerais (TELEMIG) e ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE). Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 31 de Outubro de 1994. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município