| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4902 / 1994 |
| Date | 1994-10-31 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA. |
| native_id | 3727 |
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LEI Nº 4902, DE 31 DE OUTUBRO DE 1994 DENOMINA VIA PÚBLICA. Autoria: Vereador Paulo Henrique Lanza dos Santos. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA EDSON BRASIL LAGOEIRO a atual Rua "O" situada no Bairro Funcionários e que se inicia na Av. Padre Teodoro Grond entre as quadras "I" e "J", e termina na Rua Enoe Lanza Campos. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), à Companhia Energética de Minas Gerais S/A (CEMIG) e às Telecomunicações de Minas Gerais S/A (TELEMIG). Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 31 de Outubro de 1994. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município