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norma nº 4906/1994

Tipo Lei
Número / Ano 4906 / 1994
Date 1994-11-10
EmentaDA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
native_id3730

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LEI Nº 4906, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1994
DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
Autoria: VEREADOR JOSÉ DAS GRAÇAS SILVA.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOSÉ MIGUEL MOYSES a atual Rua "O", localizada no Bairro Eldorado, que se inicia na
Rua Maria Balbina da Silva entre as quadras 04 e 17 e termina na Rua Saint-Clair Costa.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no
local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos(ECT), à Companhia Energética de Minas
Gerais(CEMIG), às Telecomunicações de Minas Gerais(TELEMIG) e ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos(SAAE).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 10 de Novembro de 1994.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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