| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4907 / 1994 |
| Date | 1994-11-22 |
| Ementa | DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. |
| native_id | 3731 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 4907, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1994 DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. Autoria: VEREADOR JOSÉ DAS GRAÇAS SILVA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA FRANCISCO CLÁUDIO DOS SANTOS a atual Rua "Q", localizada no Bairro Orozimbo Macedo, que se inicia entre as Ruas José Pereira da Silva e Rua José Rodrigues Soares, entre as quadras 25 e 28, e termina na Avenida José Sérvulo Soalheiro, no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), à Companhia Energética de Minas Gerais(CEMIG), às Telecomunicações de Minas Gerais(TELEMIG) e ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos(SAAE). Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de Novembro de 1994, MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município