| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4910 / 1994 |
| Date | 1994-11-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPIRITA DE CURA E VERDADE PAI JOAQUIM DE MOÇAMBIQUE. |
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LEI Nº 4910, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1994 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPIRITA DE CURA E VERDADE PAI JOAQUIM DE MOÇAMBIQUE. Autoria: VEREADOR JOSÉ ROBERTO DE SOUZA. O Povo de Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o CENTRO ESPIRITA DE CURA E VERDADE PAI JOAQUIM DE MOÇAMBIQUE, localizado à Rua Pedro Rocha Guimarães, Nº 142, Bairro Orozimbo Macedo, nesta cidade, CGC Nº 21608187/0001-80. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 28 de Novembro de 1994. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município