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norma nº 4910/1994

Tipo Lei
Número / Ano 4910 / 1994
Date 1994-11-28
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPIRITA DE CURA E VERDADE PAI JOAQUIM DE MOÇAMBIQUE.
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LEI Nº 4910, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPIRITA DE CURA E VERDADE PAI JOAQUIM DE MOÇAMBIQUE.
Autoria: VEREADOR JOSÉ ROBERTO DE SOUZA.
O Povo de Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o CENTRO ESPIRITA DE CURA E VERDADE PAI JOAQUIM DE MOÇAMBIQUE, localizado à
Rua Pedro Rocha Guimarães, Nº 142, Bairro Orozimbo Macedo, nesta cidade, CGC Nº 21608187/0001-80.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 28 de Novembro de 1994.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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