| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5529 / 1998 |
| Date | 1998-03-06 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ÉDERSON SANTOS AFONSO. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5529, DE 6 DE MARÇO DE 1998. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ÉDERSON SANTOS AFONSO. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA ÉDERSON SANTOS AFONSO, a atual Rua D-1, situada no Bairro Residencial Pôr-do-Sol, que se inicia na Rua "N", entre as quadras 32 e 34, e termina na Rua G-1, entre as quadras 32 e 34, no mesmo Bairro. Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à ETC - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 6 de marco de 1998. Marcelo Cecé Vasconcelos de Oliveira Prefeito Municipal José Ivo Gomes de Oliveira Coordenador das Ações de Governo Geraldo Barros Guimarães Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município