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norma nº 5529/1998

Tipo Lei
Número / Ano 5529 / 1998
Date 1998-03-06
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ÉDERSON SANTOS AFONSO.
native_id3736

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LEI Nº 5529, DE 6 DE MARÇO DE 1998.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ÉDERSON SANTOS AFONSO.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA ÉDERSON SANTOS AFONSO, a atual Rua D-1, situada no Bairro Residencial Pôr-do-Sol, que
se inicia na Rua "N", entre as quadras 32 e 34, e termina na Rua G-1, entre as quadras 32 e 34, no mesmo Bairro.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à ETC - Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas
Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 6 de marco de 1998.
Marcelo Cecé Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal
José Ivo Gomes de Oliveira
Coordenador das Ações de Governo
Geraldo Barros Guimarães
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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