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norma nº 5222/1996

Tipo Lei
Número / Ano 5222 / 1996
Date 1996-12-09
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ANITA PEREIRA MACHADO.
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LEI Nº 5222, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1996
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ANITA PEREIRA MACHADO.
Autoria: VEREADOR RONALDO CANABRAVA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se RUA ANITA PEREIRA MACHADO, a atual Rua 2 (dois), situada no Bairro Bom Jesus, que se
inicia na Rua Primavera, entre as quadras 5 e 6, e termina na Rua 3 (três), entre área verde e quadra 8.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal, encarregado de providenciar a comunicação da denominação à ECT - Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas
Gerais e á CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, e à CODESEL - Companhia de Desenvolvimento de Sete Lagoas.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 09 de dezembro de 1996.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RODRIGO PAIVA ANDRADE
Secretário Municipal de Governo
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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