| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5534 / 1998 |
| Date | 1998-03-24 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. |
| native_id | 3747 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5534, DE 24 DE MARÇO DE 1998. CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subvencionar as entidades abaixo mencionadas, nos seguintes valores: I - em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), ao Coral D. Silvério, CGC nº 24.997.777/0001-30; II - em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), às Obras Sociais São José Operário, CGC nº 21.607.072/0001-71. Art. 2º As entidades subvencionadas prestarão contas dos recursos recebidos, mensalmente, junto à Secretaria Municipal de Promoção Social, observados os planos de trabalho a que se referem as subvenções autorizadas pelo artigo anterior. Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das seguintes dotações: I - Coral D. Silvério: 15.01.8.48.247.2.167.3231 - subvenção social; II - Obras Sociais São José Operário: 17.03.15.81.483.2.198.3231 - subvenção social. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 24 de março de 1998. Fábio A. Cabral Prefeito em Exercício Sete Lagoas José Ivo Gomes de Oliveira Coordenador das Ações de Governo Divany Souza Silveira Secretário Municipal da Fazenda FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município