| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5228 / 1996 |
| Date | 1996-12-16 |
| Ementa | DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL "NADRAH MUNAIER". |
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LEI Nº 5228, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996. DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL "NADRAH MUNAIER". Autoria: VEREADOR FÁBIO ÁLVARES CABRAL. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Passa a denominar-se CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL "NADRAH MUNAIER", o Centro Educacional localizado à Rua Afonso Carlos Capanema, no Bairro Santa Rosa. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 16 de dezembro de 1996. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RODRIGO PAIVA ANDRADE Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)