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norma nº 5229/1996

Tipo Lei
Número / Ano 5229 / 1996
Date 1996-12-16
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA OTÁVIO JOSÉ "DIDI".
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LEI Nº 5229, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA OTÁVIO JOSÉ "DIDI".
Autoria: VEREADOR CAIO VALACE.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se RUA OTÁVIO JOSÉ "DIDI", a atual Rua Vinte e Dois, situada no Bairro Interlagos I, que se
inicia na Av. Sabará, entre as quadras 16 e 17, e termina na Av. Três Corações, entre as quadras 37 e 38.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicação à ECT
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG -
Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, e à CODESEL - Companhia de
Desenvolvimento de Sete Lagoas.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 16 de dezembro de 1996.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RODRIGO PAIVA ANDRADE
Secretário Municipal de Governo
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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