| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5537 / 1998 |
| Date | 1998-03-24 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA OLAVO DE PAULA ARANTES. |
| native_id | 3752 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5537, DE 24 DE MARÇO DE 1998. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA OLAVO DE PAULA ARANTES. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA OLAVO DE PAULA ARANTES, a atual Rua "O", situada no Bairro Residencial Pôr do Sol, que inicia-se na Rua "M", entre as quadras 12 e 11 e termina entre as quadras 17 e 18 na Rua "W", no mesmo Bairro. Art. 2º Fica o Executivo Municipal, autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos(ECT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto(SAAE), à Telecomunicações de Minas Gerais (TELEMIG) e à Companhia Energética de Minas Gerais(CEMIG). Art. 3º Esta lei entra em vigor da data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 24 de março de 1998. Fábio A. Cabral Prefeito em Exercício Sete Lagoas Achiles Coelho Maciel Secretário Municipal de Planejamento Geraldo Barros Guimarães Secretário Municipal de Administração José Ivo Gomes de Oliveira Coordenador das Ações de Governo FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município