| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5230 / 1996 |
| Date | 1996-12-19 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA VITOR PEREIRA DE SOUZA. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5230, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA VITOR PEREIRA DE SOUZA. Autoria: VEREADOR CARLOS ALBERTO DE SOUZA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Passa a denominar-se RUA VITOR PEREIRA DE SOUZA, a atual Rua 1 (Hum), do Bairro Bom Jesus, que se inicia na Rua Melquíades Pereira de Souza, entre as quadras 1 e 2, e termina na Rua Primavera, entre as quadras 3 e 4. Art. 2º - Fica o Executivo Municipal, encarregado de providenciar a comunicação da denominação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, á TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, e à CODESEL - Companhia de Desenvolvimento de Sete Lagoas. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 19 de dezembro de 1996. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RODRIGO PAIVA ANDRADE Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)