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norma nº 5230/1996

Tipo Lei
Número / Ano 5230 / 1996
Date 1996-12-19
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA VITOR PEREIRA DE SOUZA.
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LEI Nº 5230, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA VITOR PEREIRA DE SOUZA.
Autoria: VEREADOR CARLOS ALBERTO DE SOUZA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se RUA VITOR PEREIRA DE SOUZA, a atual Rua 1 (Hum), do Bairro Bom Jesus, que se inicia na
Rua Melquíades Pereira de Souza, entre as quadras 1 e 2, e termina na Rua Primavera, entre as quadras 3 e 4.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal, encarregado de providenciar a comunicação da denominação à ECT - Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, á TELEMIG - Telecomunicações de Minas
Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, e à CODESEL - Companhia de Desenvolvimento de Sete Lagoas.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 19 de dezembro de 1996.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RODRIGO PAIVA ANDRADE
Secretário Municipal de Governo
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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