| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5538 / 1998 |
| Date | 1998-03-24 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA. |
| native_id | 3754 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5538, DE 24 DE MARÇO DE 1998. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA, a atual Rua "E", situada no Bairro residencial Pôr do Sol, que inicia-se na Rua Jota, entre a quadra 01 e confluência da Rua Jota e Avenida "A", e termina na Avenida "A". Art. 2º Fica o Executivo Municipal, autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos(ECT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto(SAAE), à Telecomunicações de Minas Gerais (TELEMIG) e à Companhia Energética de Minas Gerais(CEMIG). Art. 3º Esta lei entra em vigor da data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 24 de março de 1998. Fábio A. Cabral Prefeito em Exercício Sete Lagoas Achiles Coelho Maciel Secretário Municipal de Planejamento Geraldo Barros Guimarães Secretário Municipal de Administração José Ivo Gomes de Oliveira Coordenador das Ações de Governo FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município