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norma nº 5538/1998

Tipo Lei
Número / Ano 5538 / 1998
Date 1998-03-24
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA.
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LEI Nº 5538, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA, a atual Rua "E", situada no Bairro residencial Pôr do Sol,
que inicia-se na Rua Jota, entre a quadra 01 e confluência da Rua Jota e Avenida "A", e termina na Avenida "A".
Art. 2º Fica o Executivo Municipal, autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicar à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos(ECT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto(SAAE), à Telecomunicações de Minas
Gerais (TELEMIG) e à Companhia Energética de Minas Gerais(CEMIG).
Art. 3º Esta lei entra em vigor da data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 24 de março de 1998.
Fábio A. Cabral
Prefeito em Exercício Sete Lagoas
Achiles Coelho Maciel
Secretário Municipal de Planejamento
Geraldo Barros Guimarães
Secretário Municipal de Administração
José Ivo Gomes de Oliveira
Coordenador das Ações de Governo
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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