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norma nº 5539/1998

Tipo Lei
Número / Ano 5539 / 1998
Date 1998-03-24
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CARLOS ANTÔNIO CALIXTO
native_id3755

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LEI Nº 5539, DE 24 DE MARÇO DE 1998
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CARLOS ANTÔNIO CALIXTO
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA CARLOS ANTÔNIO CALIXTO, a atual Avenida "B", localizada no Bairro Residencial Pôr do
Sol, que inicia-se na Rua P, entre as quadras 25 e 27, terminando no terreno de Maria de L. Lessa.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal, autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicar à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos(ECT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto(SAAE), à Telecomunicações de Minas
Gerais (TELEMIG) e à Companhia Energética de Minas Gerais(CEMIG).
Art. 3º Esta lei entra em vigor da data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 5427, de 24 de setembro de 1997.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 24 de março de 1998.
Fábio A. Cabral
Prefeito em Exercício Sete Lagoas
Achiles Coelho Maciel
Secretário Municipal de Planejamento
Geraldo Barros Guimarães
Secretário Municipal de Administração
José Ivo Gomes de Oliveira
Coordenador das Ações de Governo
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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