| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5539 / 1998 |
| Date | 1998-03-24 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CARLOS ANTÔNIO CALIXTO |
| native_id | 3755 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5539, DE 24 DE MARÇO DE 1998 DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CARLOS ANTÔNIO CALIXTO O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA CARLOS ANTÔNIO CALIXTO, a atual Avenida "B", localizada no Bairro Residencial Pôr do Sol, que inicia-se na Rua P, entre as quadras 25 e 27, terminando no terreno de Maria de L. Lessa. Art. 2º Fica o Executivo Municipal, autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos(ECT), ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto(SAAE), à Telecomunicações de Minas Gerais (TELEMIG) e à Companhia Energética de Minas Gerais(CEMIG). Art. 3º Esta lei entra em vigor da data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 5427, de 24 de setembro de 1997. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 24 de março de 1998. Fábio A. Cabral Prefeito em Exercício Sete Lagoas Achiles Coelho Maciel Secretário Municipal de Planejamento Geraldo Barros Guimarães Secretário Municipal de Administração José Ivo Gomes de Oliveira Coordenador das Ações de Governo FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município