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norma nº 5235/1996

Tipo Lei
Número / Ano 5235 / 1996
Date 1996-12-25
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ROBERT PREISSER MARÇAL.
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LEI Nº 5235, DE 25 DE DEZEMBRO DE 1996
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ROBERT PREISSER MARÇAL.
Autoria: VEREADORES CARLOS ALBERTO DE SOUZA.
ELSON CORRÊA BARBOSA
O Povo do Município de Sele Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se RUA ROBERT PREISSER MARÇAL, a atual Rua "B", situada no Bairro Ouro Branco, que se
inicia na Av. Sanitária, entre as quadras 01 e 05, e termina na Rua "E", entre o lote 08 da quadra 03 e lote 15 da
quadra 12.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal, encarregado de providenciar a colocação de placas no local, e a comunicação da
denominação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG
- Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, e á CODESEL - Companhia de
Desenvolvimento de Sete Lagoas.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de dezembro de 1996.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RODRIGO PAIVA ANDRADE
Secretário Municipal de Governo
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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