| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5235 / 1996 |
| Date | 1996-12-25 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ROBERT PREISSER MARÇAL. |
| native_id | 3761 |
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LEI Nº 5235, DE 25 DE DEZEMBRO DE 1996 DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ROBERT PREISSER MARÇAL. Autoria: VEREADORES CARLOS ALBERTO DE SOUZA. ELSON CORRÊA BARBOSA O Povo do Município de Sele Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Passa a denominar-se RUA ROBERT PREISSER MARÇAL, a atual Rua "B", situada no Bairro Ouro Branco, que se inicia na Av. Sanitária, entre as quadras 01 e 05, e termina na Rua "E", entre o lote 08 da quadra 03 e lote 15 da quadra 12. Art. 2º - Fica o Executivo Municipal, encarregado de providenciar a colocação de placas no local, e a comunicação da denominação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, e á CODESEL - Companhia de Desenvolvimento de Sete Lagoas. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de dezembro de 1996. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RODRIGO PAIVA ANDRADE Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)