| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5236 / 1996 |
| Date | 1996-12-26 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA DR. LUIZ SILVA MIRANDA. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5236, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA DR. LUIZ SILVA MIRANDA. Autoria: VEREADOR JOÃO PENA RODRIGUES. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se RUA DR. LUIZ SILVA MIRANDA, a atual Rua "A", situada no Bairro Ouro Branco, que se inicia na Av. Castelo Branco, entre a quadra 02 e área institucional, e termina na Rua "B", entre a quadra 02 e área institucional. Art. 2º - Fica o Executivo Municipal, encarregado de providenciar a comunicação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, á TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, e á CODESEL - Companhia de Desenvolvimento de Sete Lagoas. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de dezembro de 1996. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RODRIGO PAIVA ANDRADE Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)