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norma nº 5236/1996

Tipo Lei
Número / Ano 5236 / 1996
Date 1996-12-26
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA DR. LUIZ SILVA MIRANDA.
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LEI Nº 5236, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA DR. LUIZ SILVA MIRANDA.
Autoria: VEREADOR JOÃO PENA RODRIGUES.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se RUA DR. LUIZ SILVA MIRANDA, a atual Rua "A", situada no Bairro Ouro Branco, que se
inicia na Av. Castelo Branco, entre a quadra 02 e área institucional, e termina na Rua "B", entre a quadra 02 e área
institucional.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal, encarregado de providenciar a comunicação à ECT - Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, á TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG -
Companhia Energética de Minas Gerais, e á CODESEL - Companhia de Desenvolvimento de Sete Lagoas.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de dezembro de 1996.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RODRIGO PAIVA ANDRADE
Secretário Municipal de Governo
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município
OBSERVAÇÃO: DOWNLOAD (anexos) DISPONÍVEL NO SITE (www.leismunicipais.com.br)

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