| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5237 / 1996 |
| Date | 1996-12-26 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA GERALDA VIEIRA MARTINS. |
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LEI Nº 5237, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA GERALDA VIEIRA MARTINS. Autoria: VEREADOR ALBERTO MÁRCIO TEIXEIRA FONSECA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Passa a denominar-se RUA GERALDA VIEIRA MARTINS, a atual Rua "A", do Bairro Jardim Primavera, que se inicia na Av. "K", entre as quadras 01 e 12, e termina na Rua "H", entre as quadras 01 e 02. Art. 2º - Fica o Executivo Municipal, encarregado de providenciar a colocação de placas no local, e a devida comunicação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, e à CODESEL - Companhia de Desenvolvimento de Sete Lagoas. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de dezembro de 1996. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RODRIGO PAIVA ANDRADE Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município