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norma nº 5237/1996

Tipo Lei
Número / Ano 5237 / 1996
Date 1996-12-26
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA GERALDA VIEIRA MARTINS.
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LEI Nº 5237, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA GERALDA VIEIRA MARTINS.
Autoria: VEREADOR ALBERTO MÁRCIO TEIXEIRA FONSECA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se RUA GERALDA VIEIRA MARTINS, a atual Rua "A", do Bairro Jardim Primavera, que se inicia
na Av. "K", entre as quadras 01 e 12, e termina na Rua "H", entre as quadras 01 e 02.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal, encarregado de providenciar a colocação de placas no local, e a devida
comunicação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG
- Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, e à CODESEL - Companhia de
Desenvolvimento de Sete Lagoas.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de dezembro de 1996.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RODRIGO PAIVA ANDRADE
Secretário Municipal de Governo
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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