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norma nº 5238/1996

Tipo Lei
Número / Ano 5238 / 1996
Date 1996-12-26
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MINISTRO ANTÔNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA.
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LEI Nº 5238, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MINISTRO ANTÔNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA.
Autoria: VEREADOR FÁBIO ÁLVARES CABRAL.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se RUA MINISTRO ANTÔNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, a atual Rua "E", situada no bairro Ouro
Branco, que se inicia na Rua "C", entre o lote 19 da quadra 10 e lote 07 da quadra 05, e termina na Rua "B", entre o
lote 15 da quadra 12 e lote 08 da quadra 03.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal, encarregado da colocação de placas indicativas no local, e a comunicação à ECT -
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações
de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, e à CODESEL - Companhia de Desenvolvimento de Sete
Lagoas.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de dezembro de 1996.
MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
RODRIGO PAIVA ANDRADE
Secretário Municipal de Governo
RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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