| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5238 / 1996 |
| Date | 1996-12-26 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MINISTRO ANTÔNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5238, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MINISTRO ANTÔNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA. Autoria: VEREADOR FÁBIO ÁLVARES CABRAL. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se RUA MINISTRO ANTÔNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, a atual Rua "E", situada no bairro Ouro Branco, que se inicia na Rua "C", entre o lote 19 da quadra 10 e lote 07 da quadra 05, e termina na Rua "B", entre o lote 15 da quadra 12 e lote 08 da quadra 03. Art. 2º - Fica o Executivo Municipal, encarregado da colocação de placas indicativas no local, e a comunicação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, e à CODESEL - Companhia de Desenvolvimento de Sete Lagoas. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de dezembro de 1996. MÚCIO JOSÉ REIS JÚNIOR Prefeito Municipal RODRIGO PAIVA ANDRADE Secretário Municipal de Governo RENATO REIS LOBO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município